ProAC e Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, um beabá

Um dos pilares da Fervo Conference é a busca por “políticas públicas que ajudem a cena de festas e eventos da cidade a se reerguer depois de mais de um ano e meio sem poder exercer suas atividades”.

Foi nesse molde que uma política proporcionou a existência da Fervo Conference: os editais ProAC, em especial o ProAC Expresso Lab 2020.

Promovidos pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e utilizando recursos da Lei Aldir Blanc de emergência cultural, os editais atenderam 1.700 projetos culturais em 2020, mas devem atender apenas 240 novos projetos em 2021.

O que é o ProAC?

Programa de Ação Cultural (também conhecido como ProAc) é uma legislação de incentivo à cultura do Estado de São Paulo criada em 2006 através da Lei nº 12.268/2006.

O ProAc financia atividades artísticas como teatro, dança, circo, audiovisual, quadrinhos, entre outros, oferecendo, a partir de editais anuais, valores para a viabilização financeira de projetos de diversos tamanhos e tipos apresentados por moradores do Estado. 

O que é o ProAC Expresso Lab?

Derivado do ProAC e promovido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, o ProAC Expresso Lab utiliza fundos da lei federal Aldir Blanc para “estimular a retomada das atividades culturais e criativas, fortemente impactadas pela crise gerada pela pandemia do coronavírus, e incentivar a geração de renda, emprego e desenvolvimento”.

O que é a Lei Aldir Blanc?

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Os valores disponibilizados pelo governo federal aos Estados e Municípios devem custear gastos relativos à manutenção da atividade cultural, como gastos com equipe regular e despesas com aluguéis, impostos, taxas, licenças, tarifas de energia elétrica e de água, etc.

Entre as contrapartidas pedidas pela Lei Aldir Blanc está a realização de atividades gratuitas, prioritariamente para alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade.